Em vigor Legislação

Avaliação de desempenho docente

DL n.º 41/2012, de 21 de fevereiro
estatuto da carreira docente consolidado
DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
Despacho normativo n.º 19/2012
avaliação por ponderação curricular
Despacho n.º 12567/2012
universos e os critérios para a determinação dos percentis
Despacho n.º 13981/2012
avaliação externa da dimensão científica e pedagógica
Portaria n.º 266/2012
ADD dos diretores e diretores dos CFAE
Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio
preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões
Portaria n.º 29 de 2018 de 23 de janeiro
Reposicionamento no escalão da carreira docente
Declaração de retificação n.º 1451/2012, de 08 de Novembro
Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro

Formação

Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Prioridades de formação contínua dos docentes
Despacho n.º 2053/2021, 24 de fevereiro
segunda alteração do Despacho n.º 779/2019.
Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio
avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Regime jurídico da formação contínua de professores

Autonomia e flexibilidade curricular

Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho
implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base
Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho
projeto de autonomia e flexibilidade curricular

CFAE

Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro
constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos
Regulamento Interno
Adenda ao Reg. Interno, de 6 de maio
Bolsa de Avaliadores Externos
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
regime jurídico da formação contínua de professores