Legislação sobre Avaliação Docente

  • Despacho n.º 2053/2021, de 24 de fevereiro– Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica

  • 2.ª Nota Informativa da DGAE sobre tempo de serviço/2020, de 10 de agosto — Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

  • Nota Informativa da DGAEsobre ADD e Formação Contínua/2020, de 15 de junho — Avaliação de desempenho e formação contínua

  • Circular B20028014G/2020, da DGAE, de 14 de abril – Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas

  • Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho — Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica

  • 1.ª Nota Informativa da DGAE sobre tempo de serviço/2019, de 7 de junho — Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

  • Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro — Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica

  • Nota informativa da DGAE, de 15 de janeiro — Avaliação de desempenho docente

  • Circular B18002577F/2018, da DGAE, de 9 de fevereiro — Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas

  • Declaração de Retificação n.º 18/2015, de 30 de Abril— Retifica a Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho, publicada no Diário da República n.º 50, 1.ª série, de 12 de Março de 2015./p>

  • Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março— Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho.

  • Despacho n.º 2292/2015, de 5 de Março- Determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano letivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação.

  • Portaria n.º 15/2013, de 15 de Janeiro— Define regimes de excepção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro.

  • Declaração de retificação n.º 1451/2012, de 08 de Novembro— Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012.

  • Despacho n.º 13981/2012, de 26 de Outubro — Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

  • Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de Outubro — Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

  • Despacho n.º 12635/2012, 27 de Setembro — Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

  • Despacho n.º 12567/2012, de 26 de Setembro — Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.

  • Portaria n.º 266/2012, de 30 de Agosto — Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.

  • Despacho Normativo n.º 19/2012, de 17 de Agosto — Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de Setembro de 2010.

  • Declaração de Retificação n.º 20/2012, de 20 de Abril — Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro de 2012.

  • Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro— Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro — Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011, de 27 de Abril— Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011, de 27 de Abril— Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.

  • Despacho n.º 5465/2011, de 30 de Março— Estabelece as percentagens máximas para atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associação de escolas.

  • Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 7 de Julho— Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.

  • Despacho n.º 4913-B/2010, 18 de Março — Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar.

  • Despacho n.º 31996/2008, de 16 de Dezembro — Altera o despacho n.º 20131/2008, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções de 'Muito Bom' e 'Excelente'. Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho — Determina as percentagens máximas para atribuição de menções qualitativas de ‘Excelente’ e de ‘Muito Bom’, em cada agrupamento ou escolas não agrupadas.

  • Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 05 de Fevereiro — Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.

  • Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro — Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

  • Despacho n.º 16794/2005, de 03 de Agosto — Determina os termos e condições em que os docentes devem realizar as acções de formação contínua.

  • Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro — Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).